A Constituição Brasileira de 1988 garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do estado.( art.196)
A Organização Mundial de Saúde (OMS) já havia declarado antes do advento da Constituição Federal de 1988, que o direito à saúde é um direito fundamental do homem.
Contudo, a saúde padece de vastos e enormes problemas, pois já é notório as mazelas e descasos para com a mesma. Pacientes destituídos de recursos financeiros são as maiores vítimas, apesar do governo passado tê-los beneficiado com o fornecimento gratuito de medicamentos nos postos de saúde e nas farmácias populares.
O governo atual continua o projeto iniciado e procura intensificar os benefícios aos cidadãos de baixa renda.
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